norma nº 1.071/2012

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNº, 1,071/2012
“DÁ A PRAÇA DE LAZER, SITUADA NO BAIRRO
LITORÂNEO A DENOMINAÇÃO DE “PRAÇA
ANTÔNIO PEREIRA DOS SANTOS”.
O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara
Municipal de São Mateus aprovou e sanciono a
seguinte:
LEI:
Ant. 1º. Fica a atual Praça de Lazer, situada no Bairro
Litorâneo, neste Município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, denominada
de “Praça Antônio Pereira dos Santos”.
Ar. 2º. À praça denominada Antônio Pereira dos
Santos, limitando-se ao Norte: com a Rua Santos Dumont; ao Sul: Rua Laurindo
Samaritano; a Leste: com a Rua São João Batista: e ao Oeste: Terreno particular.
Ar. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário
do município de São Mateus, Estado do Espírito Santo, a comunicar a
nomenclatura a Telemar, Escelsa, Saae, e demais órgãos interessados.
Ar. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 19 (dezenove) dias do mês de março (03) do ano de
dois mil e doze (2012).
refeitura, na data
supra.