norma nº 30/2011

Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO N" O3O/2011
PODER LEGISLATIVO
coNcp»n rÍruro »E cr»aoà uarnnNsB
O Vereador ARINO BRAGA FERREIRA no uso de suas atribuições e
legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 24, inciso XIII, da Lei no
001/90, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgànica do Município de São
Mateus. FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova e eu promulgo o
seguinle.
DECRETO LEGISLATIVO:
publicação.
Í .. v
CARLOS ALBERTO GOMES ALVES
Presidente
ISAEL RODRIGUES AGUILAR
1o Secretário
.:. '", : ':" ' Art. 1o. Fica concedidó o
DEYSE DANIELLA DIAS SERAFINI.
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São M
(doií mi
na data de sua
Estado do
)
ROBERTO
e 12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 29941-900 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3s13-9080
Av, Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11
DE ASSIS