norma nº 42/2011

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Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO NO 04212011
PODER LEGISLATIVO
coNco»n rÍruro uB crua»Ão nrarnpNsn
O Vereador FRANCISCO AMARO DE ALENCAR OLIVEIRA no
uso de suas atribuições e legais, tendo em vista o que dispõe o Artrgo 24,
inciso X[ll. da Lei no 001/90, de 05 de abril de 1990 - Lei Orgânica do
Município de São Mateus, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova
e eu promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO:
Senhor JOSAFA PAES DE OLIVEIRÁ.
Art. 2o. A entrega do Titulo será em Sessão Solene da Câmara Municipal
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizarâ às 19:00 horas do dia 23 lvinte e
três) de setembro de 2011 (dois mil e onze), no SESC - Serviço Social do Comercio,
localizado à Rua Coronel Constantino Cuúa. 1738, Bairro ldeal, nesta cidade de Sào
MateusiES.
publicação.
CARLOS
Presidente
ROBE RO DE ASSIS
Vice-Pre*idente
)
ISAEL RODRIGUES AGUILAR
1o Secretário 2o Secretário
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-900-SãcMateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080
Art. 30 Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
Estado do
).
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Sào
Espírito Santo, aos l8 (dezoito) dias do mês de agosro (08) d;201 I (dois
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