norma nº 43/2011

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Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO NO 043/2011
PODER LEGISLATIVO
coxcnon rÍrur,o »n, cr»aoÃo uarEnNsp
O Vereador FRANCISCO AMARO DE ALENCAR OLIVEIRA no
uso de suas atribuições e legais, tendo em vista o que dispõe o Artigo 24,
inciso XIII, da Lei no 001/90, de 05 de abril de 1990 Lei Orgânica do
Município de São Mateus, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprova
e eu promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO:
"r '' Art. lo. Fica concedido o rÍruto »z 'Ct»n»Ão'' l,rlrz,nNsg ao
Senhor t'Urc ÜO\VZZ,GA:FERREIRA DOS SANTOS. ,, 
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'. Art. 2ro. A entrega,do Titulo será em Sessão Solene da Câmara Municipal
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às 19:00 horas do dia 23 (vinte e
três) de setembro de 2011 (dois mil e onze), no SESC. Serviço Social do Comércio,
localizado à Rua Coronel Constantino Cunha,, 1738, Bairro Ideal, nesta,r cidade de São
Mateus/ES.
publicação.
Salá das Sêssões
Espírito Santo, aos 18 (dezoito) dias do
Art. 3o. Este Decreto Legislativo entra
Câmara Municipal de São
de agosto (08) de 2011 (dois
vigor na data de sua
stado do
)
em
da
mes
ISAEL RODRIGUES AGUILAR
1o Secretário
ROBERT
2o Secretário
12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 29941-900 - São lVateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
CARLOS AL
Presidente
RTO GOME,S ALVES IS
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Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e