norma nº 13/2014

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Estado do Espírito Santo
PODER LEGISLATIVO
A MESA DIRETORA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista
o que dispõe o Artigo 31, inciso IV, da Lei no ooUgó,de 05 de abril de
1990 - Lei orgânica do Município de São Mateus FAZ SABER que a
Câmara Municipal aprova e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1o Fica concedido o título de cn,q»Ã MATEENSE, a pessoa que desenvolve grandes serviços em prol do Município de São Mateus, a Seú ora ANA FRANCISCA GONÇALWS DA CRUZ.
Art.2". A entrega do título será em sessão solene da câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizaráàs 19:00 horas do dia 26 (vinte e
seis) de setembro de 2014 (dois mil e quatorze), no SESC - Serviço Social do Comércio, localizado à Rua Coronel Constantino Cuúa, 1738, Bairro Ideai, nesta cidade de São Mateus/ES.
publicação.
Art. 30. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
r§,09 (nove) dias do mês de setembro (09) de 2014 (dois mil e quatorze).
AU§EHTÊ
DE OLIVEIRA JUDTTE nrnpmo or IRA
idente
ARVALHO
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F'ERREIRA
2o Secretário
12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 29941-900 - São Mateus - ES . Brasil
FONE: (27) 3313-9080
1o Secretário
Av. Dom José Dalvit, 100 - Bloco 11 e
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