norma nº 29/2014

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Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO N" 029/2014
PODER LEGISLATIVO
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A MESA DIRETORA, no uso de suas atribuições legais, tendo em
vista o que dispõe o Artigo 31, inciso IV, da Lei no 001/90, de 05 de
abril de 1990 - Lei Orgânica do Município de São Mateus FAZ SABER
que a Câmara Municipal aprova e eu promulgo o seguinte:
DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1o Fica concedido à medalha AMIGOS »Z SÁO MATEUS, a
pessoa que pelo seu trabalho desenvolveu grandes afetividades por São Mateus, ao Senhor
REGINALDO EQAER PEREIRA.
Art. 2". A entrega da medalha será em Sessão Solene da Câmara
Municipal de São Mateus, Estado do EspÍrito Santo, que se realizará às 19:00 horas do día26
(vinte e seis) de setembro de 2014 (dois mil e quatorze), no SESC . Serviço Social do
Comércio, localizado à Rua Coronel Constantino Cuúa, 1738, Baino Ideal, nesta cidade de
São Mateus/ES.
Art. 30. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
, Sala das Sessões da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito s 09 (nove) dias do mês de setembro (09) de 2014 (dois mil e quatorze).
.E
DE OLIVEIRA JUDITE RJBEIRO DE LIVEIRA
sidente
,(/L/Vl 
*
RREIRA
1o Secretário Secretário
e 12 - Bairro Santo Antônio - CEP: 29941-900 - São Mateus - ÉS - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
AU§
Av. Dom José Dalvit, 100 - Bloco 11