norma nº 10/2016

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de São MateuslES.
publicagão.
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Art. 30. Este Decreto
O Presidente Gll.,Dpirali-oô ESTEVÃO BISPO no uso de suas .t ! .
atribuições legais, tendcienjvista o que dispõe o Artigo 31, ineíso lv, da
Lei no 001/90, de 05 dê abril de 1990 Lei no 001/90, de 05 dé abpil de 1990 - Lei Orsânica orgâniCa do Município Mrrnicínio ríede
são Mateus, FAZ sAtsER F quer" a câmara Câmara Municipal Municipal aprova e eu
promulgo o seguinte:
Art.Zo. A entrega do Titu
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, qde
Ta.ço de 2016 (dois mil e dezesseis), no Li!n;
Legislativo entra ern vigor na data de sraa
Espíritosanto,,",o;?;,$T,:T:'tr,t$ffi f ?r#5Hà1?rÍi,iÍiy##,';.§,':"0" do
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Presiddnte
Av. Dom José Dalvít, 100 - Bloco 11 e 12 - Eairro - CEF:2994'Í-900 - São tuiateus - ES - Bnasil
Art. 10. Fica b TÍruto EM ;zMENAGEM ao DrÁ INTERNÁCIONAL DA MULHER a Senhora M.âRQUES.