norma nº 13/2016

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DECRETO LEGISLATM No 013/2016. de 07 de noarÇo de 20tr6.
PODER LEGISLATIVO
O Presidente GILDEVALD0] fSrnVÃO tsISPO no uso de suas
atribuições legais, tendo em vish o que dispõe o Artigo 31, inciso lV, da
Lei n" 001/90, de 05 de abrlt dp 1990 - Lei Orgânica do Muruicípio de
São Mateus, FAZ SAtsER qhe a Cfunara Municipal aprova e eu
promulgo o seguinte:
D E CRET O_ LEGI S LATI YOi.
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Aú. 10. Fica coacedido o çÍruto EM H)MENAGEM Áo DIÁ
INTEKNÁCIONAL DÁ MULHERa Seúora MABIA MADALENA LIRIO SOSSAI.
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Art.2o.A entega do Titulo será em Sessão Solene da Câmara Municipal
de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se w$lizaá as 19:00 horas do dia 08 (oito) de
março de20l6 (dois mil e dezesseis), no Liorns CluU€ São Mateus - Cricaré, neste município
de São Mateus/ES. I
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Art 30, Este Decreto LegislFtivo entra em vigor na data de sua
publicação i
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Sala das Sessões da Câmara]Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos 07 (sete) dias do mês de rflarço (Q3) ae 2016 (dois rnil e dezesseis).
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crLDEvÀ WrrurrÂo BIsPo
Presidente
Av. Dorn José Datvit, .i00 
- Bloco 11 e 12- Bairro santo,Antônio - cEF: 29941-900 - são Mateus - ES - Brasi!
FONE: (27)331â-SO8O