norma nº 20/2016

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O presidente GIIpEVAIj,DO ESTEVÃO gfSfo no uso de suas
ut iloiç0", legais, t{rdo,enrl vista o que dispõe-o Artigo 31, inciso trV, da
Lei no 001/90, ae Oi áe u$if at 19ô0 - Lei OrgtuiT d9 Município de
são Mateus, FAZ SAEEF que a câmara Municipal aprova e eu
promulgo o seguintê: 
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Art 10. Fica coEcedldo; o TÍTULO EM HOMENAGEM AO DU
TNTERNÁCI7NÁ1. »i irtut-Hyi ;Senliora'rmpnzA GoNÇALvEs CILrvíERA
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Art. 2o. A,entrega do Tltulq sera em Sessão Solene da Câmara Municipai
de São Mateus, Estado do Espírito S*tb, .F*b nliryàs 19:00 horas do dia 08 (oito) de
março de20r6çOois mil e dezesseis), n['Li[nuiôú" sâo Mateus - cricaré, neste rnunicípio
de São Mateus/BS. : 
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Art 30. Este Deireto üegislativo entra ern vigor na data de sua
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Sala das Sessões iAu Câ'Únutu Municipal de §ão- Mateus' Estado do
Espírito Santo, uo* OiGó ài* ao mêri de maÍço (03) de 2016 (dois mil e dezesseis)"
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PODER LEGISLAEI'
Av. Dom José Datvit, 100 - Bloco 11 e 12- Bairro SBntoAnmnio - CEF: 29941-900 - São Mateus - ES -'Br"asii
FONE: (27) 33'13-9080
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