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norma nº 12/2022

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 12 / 2022
Date 2022-02-25
EmentaCONCEDE TÍTULO EM HOMENAGEM AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER
native_id5940

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Estado do Espírito Santo
DECRETo LEGISLATIM
PODBR LEGISLATIVO
INTERNACIONAL DA M
O Presidente da Cârrara Municipal de São Mateus - ES, paulo
Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o Inciso IV do Artigo 31 - Lei orgânica do Município de
São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAZ SABER que a Càmara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte,
DECRETO LEGISLATIrc
Art. 10. Fica concedido o rÍruto aowontínto DE HoI\rRA AO uÉruro EM H)MENAGEM Áo DIA INTERNAcioudt DA MULHER a senhora
MARIA FERREIRA DA COSTA.
Art. 2o. A entrega do Título será em sessão solene da càmara
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizarâ às 18:00 horas do
dia doze (12) de março (03) de dois rnil e vinte e dois (2022), no Cerimonial Tonette
Locadora Ltda, com endereço à Rua da Liberdade, n' 789, Bairro Carapina, neste
município de São Mateus/ES.
Art. 30. Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Sala das Reuniões da Estado do
Espírito Santo, aos vinte cinco (25) dias
vinte e dois (2022).
PA Ão
Presidente
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e 12 - Bairro SantoAntônio - CEP: 29941-670 - São [r/ateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
de fevereiro (02) do ano de dois mil e

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