| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2022 |
| Date | 2022-09-05 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA "CIDADÃ MATEENSE" |
| native_id | 5970 |
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Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIM
PODER LEGISLATIVO
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N{ATEENSE''
publicação.
Sala das Reuniões da unicipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo bro (09) do ano de dois mil e vinte
e clois (2022).
, aos cinco (05) dias do mês de
P Áo
Presidente
Av. Dom José Dalvit, í00 - Blocos 11 e12 - Bairro SantoAntônio - CEP: 29941-670 - São ttlateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, Paulo
Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o Inciso IV do Artigo 31 - Lei Orgânica do Município de
São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte.
DECRBTO LEGISLATIrc
Art. Lo. Fica concedido a Senhora LIVIA BATISTA BARCELOS
o rÍrato DE çIDA»Ã ruoxoruínlA "1IDA»Ã u.q,rnnNsn,.
Art. 20. O Título de Cidadã Honoráría "Cidadã Mateense"
destina-se a homenagear pessoas fisicas que comprovadamente sejam nascidas em
outro município, tenham prestado serviços para a coletividade, contribuindo para seu
desenvolvimento econômico e social nas áreas de saúde, educação, assistência social e
religiosa, entre outras, permitindo elevar de forma incontestável o nome do Município.
Art. 3o. A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às 18:00 (dezoito)
horas do dia 21 (vinte e um) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no
Cerirnonial Porto dos Encantos, nesta cidade de São Mateus/ES.
Art. 40. Este Decreto Legislativo entra erl vigor na data de sua