| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 2022 |
| Date | 2022-09-05 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA "CIDADÃ MATEENSE" |
| native_id | 5973 |
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Estado do Espírito Santo DECRETO LEGISLATIV PODER LEGISTATIYO coNcu»r finu,o pr MATEENSB'' publicação Sala das Reuniões da Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos cinco (05) dias do dois (2022). ês de bro (09) do ano de dois mil e vinte e PA Ão Presidente Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e 12 - Bairro SantoAntônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil FONE: (27) 3313-9080 O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, paulo Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Inciso IV do Artigo 3l - Lei Orgânica do Município de São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte. " destinaem outro pata seu desenvolvimento econômico e social educação, assistência social e religiosa, entre outras, permitindo o nome do Município. Art. 3o. A entrega do Título será em Sessão Solene da Cârnara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se rcalizarâ às 18:00 (dezoito) horas do dia 21 (vinte e urn) de setembro de 2022 (d,ois mil e vinte e dois), no Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade de São Mateus/ES. Art. 4o. Este Decreto Legislativo entra erl vigor na data de sua