norma nº 47/2022

Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGI§LATIM
PODER LEGISLATIVO
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Decreto Legisla vigor na data de sua
publicação
Sala das Reuniões da Cârnara M pal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos cinco (05) dias do mês de (09) do ano de dois rnil e vinte
e dois (2022)
o
Presidente
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-Sãott/ateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, Paulo
Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o Inciso IV do Artigo 3l - Lei Orgânica do Município de
São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAZ SABER que a Cârnara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIrc
Art. 1o. Fica concedido ao Senhor ODIRLEY
BREMENKAMP a COMENDA DE MBRITO "AMOCIM LEITE".
Art. 20. A Comenda de Mérito "AMOCIM LEITE" destina-se a
hotnenagear 0l (urna) única pessoa por sessão legislativa e será concedida a
profissional da área do Turismo que por meio do seu exercício profission al elou a
pessoa física que por rneio de seu São Mateus em evidência
turística.
MENELLI
Art. 3". A entrega da será em Sessão Solene da Câmara