norma nº 49/2022

Estado do Espírito Santo
publicação
Espírito Santo, aos cinco (05) dias do
e dois (2022),
DECRETO LEGISLATIV
Sala das Reuniões da Càmara cipal de São Mateus, Estado do
de bro (09) do ano de dois mil e vinte
P
Presidente
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoÍ\4ateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080
PODER LEGISLATIVO
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O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, Paulo
Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o Inciso IV do Artigo 31 - Lei Orgânica do Município de
São Mateus, de 05 J de \lv abril ourll de vw 1990, FAZ SABER que a Càmara
aL/rw Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte.
DECRETO LEGTSLATIrc
Art. 10. Fica concedido a Senhora NAYARA I(ELLY BATISTA o
rÍrato DE :IDADÃ HoNoruínt.q ":IDADÃ MATEENSE'.
Art. 20. O Título de Cidadã Honorária "Cidadã Mateense"
destina-se a homenagear pessoas fisicas que comprovadamente sejam nascidas em
outro município, tenham prestado serviços paru a coletividade, contribuindo para seu
desenvolvimento econômico e social nas áreas de saúde, educação, assistência social e
religiosa, entre outras, permitindo elevar de forma incontestável o nome do Município.
Art. 3'. A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizarâ às 18:00 (dezoitol
horas Jo dia 21 (vinte e um) de seternbro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no
Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade de São Mateus/ES.
Art. 40. Este Decreto Legislativo entra etr vigor na data de sua