norma nº 50/2022

Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIV
PODER TEGISLATIVO
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MAIEEN§E"
publicação
Sala das Reuniões da Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo
e dois (2022).
, aos cinco (05) dias do mês de bro (09) do ano de dois mil e vinte
Áo
Presidente
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e 12 - Bairro SantoAntônio- CEP: 29941-670 - São lt/ateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, Paulo
Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o Inciso IV do Artigo 31 - Lei Orgânica do Município de
São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte.
. 
Art. 10. Fica concedido ao Senhor LUY ANTONIO FAVERO
FILHO o TITULO DE CIDADAO HONORARIO *CIDADAO MATEENSE,,
Art. 20. O ^mr,L^.|,tu Título de Cídadão Honorário "Cidadão Mateense"
clestina-se a homenagear pessoas fisicas que comprovadamente sejam nascidas em
outro rnunicípio, tenham prestado serviços paÍa a coletividade, contribuindo para seu
desenvolvirnento econômico e social nas áreas de saúde, educação, assistência social e
religiosa, entre outras, permitindo elevar de forma incontestável o nome do Município.
Art. 3o. A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realízaráàs 18:00 (dezoito)
horas do dia 2l (vinte e um) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no
Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade de São Mateus/ES.
Art. 40. Este Decreto Legislativo entra eln vigor na data de sua