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norma nº 52/2022

Tipo DECRETO LEGISLATIVO
Número / Ano 52 / 2022
Date 2022-09-05
EmentaCONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA "CIDADÃ MATEENSE"
native_id5981

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matéria 7054 →

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texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIM
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE TITULO DE C
MATEEN§u'
Sala das Reuniões da Câmara al de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos cinco (05) dias do mês de (09) do ano de dois mil e vinte
e dois (2022)
PA Ão
Presidente
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãotMateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080
Art. zuos
MILANEZ O TÍTATO
Art. 2o. O Título de Cídadã Honorária "Cídadã Mateense"
destina-se a homenagear pessoas fisicas que comprovadamente se-iam nascidas em
outro rnunicípio, tenham prestado serviços para a coletividade, contribuindo para seu
desenvolvimento econômico e social nas áreas de saúde, educação, assistência social e
religiosa, entre outras, permitindo elevar de forma incontestável o nome do Município.
Art. 3o. A entrega ( do Título será em Sessão Solene da Câmara
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se rcalizarâ às 18:00 (dezoito)
horas do dia 2l (vinte e um) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois). no
Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade de São Mateus/ES.
Art. 40. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data cle sua
publicação.

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