norma nº 54/2022

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Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIM
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Sala das Reuniões da C Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos cinco (05) dias do
dois (2022).
(09) do ano cle dois mil e vinte e
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Presidente
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, Paulo
Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o Inciso IV do Artigo 31 - Lei Orgânica do Município de
São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte.
Art. 20. A Comenda de Mérito "ANDRÉ ORTOLANI
NARDOTTO" destina-se a homenagear 01 (uma) única pessoa por sessão legislativa e
será concedida a prof,tssional da ârea da Educação que tenha se destacado à frente do
Ensino Superior, no decorrer do seu exercício profissional.
Art. 3o. A entrega da Comenda será em Sessão Solene da Câmara
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às 18:00 (dezoito)
horas do dia 21 (vinte e um) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no
Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade de São Mateus/ES.
Art. 40. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
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