norma nº 57/2022

Estado do Espírito Santo
publicação
Espírito Santo, aos cinco (05) dias d
e dois (2022).
DECRETO LEGISLATIVQ
PODER LEGISLATIVO
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MATEELL§B
Sala das Reuniões da Câmara cipal de São Mateus, Estado do
mês de (09) do ano de dois mil e vinte
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Presidente
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e 12 - Bairro SantoAntônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
O Presidente da Càmara Municipal de São Mateus - ES, Paulo
Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o Inciso IV do Artigo 31 - Lei Orgânica do Município de
São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIrc
Art. 10. Fica concedido a Senhora NORMA LUCIA REIS DOS
SANTOS O TÍT'NO DE CIDA»Ã TTOXOfuÍNT,q "CIDADà MATEENSE',
Art. 20. O Título de Cídadã Honorária "Cidadã Mateense"
destina-se a homenagear pessoas fisicas que comprovadamente sejam nascidas em
outro município, tenham prestado serviços para a coletividade, contribuindo para seu
desenvolvimento econômico e social nas áreas de saúde, educação, assistência social e
religiosa, entre outras, permitindo elevar de forma incontestável o nome do Município.
Art. 3". A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às 18:00 (dezoito)
horas do dia 21 (vinte e um) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no
Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade de São Mateus/ES.
Art. 40. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua