| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 59 / 2022 |
| Date | 2022-09-05 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA "CIDADÃ MATEENSE" |
| native_id | 5988 |
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Estado do Espírito Santo
publicação
Espírito Santo, aos cinco (05) dias do
e dois (2022).
DECRETO TEGISLATIM
PODER LBGISLATIVO
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M.{T]UEN§E]
Sala das Reuniões da Câmara al de São Mateus, Estado do
(09) do ano de dois mil e vinte
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de
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Presidente
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080
O Presidente da Câmara Municipal cle São Mateus - ES, Paulo
Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
clispõe o Inciso IV do Artigo 31 - Lei Orgânica do Município de
São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte.
a Senhora MARIA DE LOURDES DAS
GRAÇAS o rÍrtnO DE CrDADÃ HONOR,,LRTA " CIDADÃ MATEENS E'.
Art. 20. O Título de Cídadã Honoráría "Cidodã Mateense"
destina-se a homenagear pessoas fisicas que comprovadamente sejam nascidas em
outro rnunicípio, tenham prestado serviços para a coletividade, contribuindo para seu
desenvolvirnento econômico e social nas áreas de saúde, educação, assistência social e
religiosa, entre outras, pennitindo elevar de forma incontestável o nome do Município.
Art. 3o" A entresa do Título será em Sessão Solene da Câmara
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizará às 18:00 (dezoito)
horas do dia 21 (vinte e urn) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no
Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade de São Mateus/ES.
Art. 40. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua