norma nº 60/2022

Estado do Espírito Santo
PODER LEGISLATIVO
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MAIEEN§E]
publicação
Sala das Reuniões da Câmara unicipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos cinco (05) dias bro (09) do ano de dois mil e vinte
e dois (2022).
mês de
PA o
Presidente
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080
DECRETO LEGISLATIM
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, Paulo
Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o Inciso IV do Artigo 3l - Lei Orgânica do Município de
São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte.
DECRETO TEGISLATIrc
Art. 10. Fica concedido ao Senhor ASSIS MATTOS SILVA o
TÍTULI DE CIDA»ÃO HONOruíRIO "CIDADÃO MATEENSE,,
Art. 20. O Título de Cidadão Honorário "Cidadão Mateense"
destina-se a homenagear pessoas fisicas que comprovadamente sejam nascidas em
outro município, a contribuindo para seu
desenvolvimento educação, assistência social e
religiosa, entre outras, permitindo elevar o nome do Município.