norma nº 62/2022

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Estado do Espírito Santo
publicação.
Espírito Santo, aos cinco (05) dias
e dois (2022).
DECRETO LEGISLATIV
PODER TEGISLATIVO
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MAIEEN§E:
Sala das Reuniões da Câmara de São Mateus, Estado do
mês de (09) do ano de dois mil e vinte
PA Ão
Presidente
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080
DECRETO LEGISLATIrc
Art. Lo" Fica concedido ao Senhor MARCOS BARCELLOS
NLINES O TÍTUTO DE CIDA»ÃO ruOTIION/iruO "CT»,LOÃO MATEENSE",
Art. 20. O Título de Cidadão Honorário "Cidadão Mateense"
destina-se a homenagear pessoas físicas que comprovadamente sejam nascidas em
outro município, tenham prestado serviços para a coletividade, contribuindo para seu
desenvolvimento econômico e social nas áreas de saúde, educação, assistência social e
religiosa, entre outras, permitindo elevar de forma incontestável o nome do Município.
Art. 3o. A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizarâ às 18:00 (dezoito)
horas do dia 21 (vinte e um) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois). no
Cerirnonial Porto dos Encantos, nesta cidade de São Mateus/ES.
Art. 40. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua