| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 69 / 2022 |
| Date | 2022-09-05 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO "CIDADÃO MATEENSE" |
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Estado do Espírito Santo DECRETo LEGISLATIW PODER LEGISLATIVO coNcnor rirut o »r MATEBNSE'' publicação. Sala das Reuniões da unicipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos cinco (05) dias d mes bro (09) do ano de clois mil e vinte e dois (2022) PA Ão Presidente Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil FONE: (27) 3313-9080 O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, paulo Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Inciso IV do Artigo 31 - Lei orgânica do Município de São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAZ SABER que a Càmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte. DECRETO LEGISLATIrc Art. 10. Fica concedido ao Senhor JULIO CEZAR MATIAS CARDOS O o rÍrUto DE Cne»ÃO uoNoruinto "ct»,1,oÃo MATEENSE". Art, 20. O Título de Cidadão Honorárío "Cidadão Moteense" destina-se a homenagear pessoas fisicas que comprovadamente sejam nascidas em outro município, tenham prestado serviços para a coletividade, contribuindo para seu desenvolvimento econômico e social nas áreas de saúde, educação, assistência social e religiosa, entre outras, permitindo elevar de forma incontestável o nome do Município. Art. 3o. A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizarétàs l8:00 (dezoito) horas do dia 2l (vinte e um) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade de são Mateus/ES. Art. 40. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua