| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 70 / 2022 |
| Date | 2022-09-05 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO "CIDADÃO MATEENSE" |
| native_id | 5999 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
Estado do Espírito Santo DECRETO LEGISLATIM PODER LEGISLATIVO coNcrcor rirulo or c MA'tEEN§E] ! : Art. 10. Fica concedido ao Senhor RAIMLNDO ALMEIDA SANTOS O TÍTTITO DE CIDAOÃO ruONOruiruO *CIOAO,ÃO MATEENSE". Art, 20. O Título de Cídadão Honorárío "Cídadão Mateense" destina-se a homenagear pessoas fisicas que comprovadamente sejam nascidas em outro rnunicípio, tenhaln prestado serviços para a coletividade, contribuindo para seu desenvolvimento econômico e social nas áreas de saúde, educação, assistência social e religiosa, entre outrat,.O:.:t,lrdo elevld.:rr"u incontestiível o nome do Município. Art. 3"" A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se rca\izaútàs l8:00 (dezoito) horas do dia 21 (vinte e um) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois). no Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade de São Mateus/ES. Art. 40. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Espíriro s anto,,",',?11i?à §H'J;: ff,: âT:Mül;?ffi I H :Í: Ui:i:'#'lt,Í: ed'is(2022) \hffiIffiffiil PAUT.U FUNDÀO Presidente Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e 12 - Bairro SantoAntônio - CEP: 29941-670 - São ltlIateus - ES - Brasil FONE: (27) 3313-9080 O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, Paulo Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Inciso IV do Artigo 31 - Lei Orgânica do Município de São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte.