norma nº 74/2022

Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIM
PODER LEGISLATIVO
eouepug--TÍrulo pE cIpADÃo H
MATEEN§E]
publicação.
Sala das Reuniões da Câmara cipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos cinco (05) dias d
e dois (2022),
mês de bro (09) do ano de dois mil e vinte
PA Ão
Presidente
Av. Dom José Dalvit, 1OO - Blocos 11 e 12 - Bairro SantoAntônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, Paulo
Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o Inciso IV do Artigo 31 - Lei Orgânica do Município de
São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIrc
Art. 1o. Fica concedido ao Senhor LUIZ CARLOS CAMPI o
TITULO DE CIDADÁO HONOruIRIO *CIDADÃO MATEENSE\
Art. 20. O Título de Cidadão Honorário "Cidadão Moteense"
destina-se a homenagear pessoas fisicas que comprovadamente sejam nascidas em
outro município, tenham prestado serviços para a coletividade, contribuindo para seu
desenvolvirnento econômico e social nas áreas de saúde, educação, assistência social e
religiosa, entre outras, pennitindo elevar de forma incontestável o nome do Município"
Art. 3o. A entrega do Título será em Sessão Solene cla Câmara
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se rcalizaráàs 18:00 (dezoito)
horas do dia 21 (vinte e um) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no
Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade de São Mateus/ES"
Art" 40" Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua