norma nº 76/2022

Estado do Espírito Santo
I,
DECRETO LEGISI-,ATIM
PODER I_,EGTSLATIVO
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MATEENSE"
de São - ES, Paulo
vista o que
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concedido enhor o DE
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assistência social e
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o nome Município. religiosa,
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Cerimonial
publicação.
Espírito Santo, aos cinco (05) dias do
e dois (2022).
e dois), no
(09) do ano de dois mil e vinte
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Art. Decreto Legis entra em vigor na data de sua
Sala das Reuniões da Câmara M ipal de São Mateus, Estado do
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Presidente
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080
Fundão,
dispõe o Inciso
São FAZ SABER
aprovou e eu
MATEEIYSE',
Art. 20. O Titulo de Mateense"
sejam nascidas em
outro município, tenham prestado para seu
OLIVEIRA O TÍTUTO
entrega do Título