| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 77 / 2022 |
| Date | 2022-09-05 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA "CIDADÃ MATEENSE" |
| native_id | 6006 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
[,frnmn frlunÍdpul [e Suo frluttus
Estado do Espírito Santo
publicação.
Espírito Santo, aos cinco (05) dias
e dois (2022).
PODER LEGISLATIVO
ÀI{TEEN§D]
Sala das Reuniões da Câmara unicipal de São Mateus, Estado do
mês de bro (09) do ano de dois mil e vinte
PA o
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e 12 - Bairro SantoAntônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
o Presidente da câmara Municipal de são Mateus - ES, paulo
Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o Inciso IV do Aúigo 31 - Lei orgânica do Município de
são Mateus, de 05 de abril de 1990, FAZ SABER que a câmara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIrc
rt Lo. Fica concedido a Senhora MARIA SIRLENE BALDO o
rÍruto DE crDA»Ã ttoNotuiw,q "ctD,qDà MATEENSE,.
Art. 20. o rítulo de cídadd Honoráría "cidodã Mateense"
destina-se a homenagear pessoas fisicas que comprovadamenr. ,qurn nascidas em
outro rnunicípio, tenham prestado serviços paÍa a coletividade, contribuindo para seu
desenvolvimento econômico e social nas áreas de saúde, educação, assistência social e
religiosa, entre outras, permitindo elevar de forma incontestável o nome do Município.