| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 78 / 2022 |
| Date | 2022-09-05 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO "CIDADÃO MATEENSE" |
| native_id | 6007 |
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Estado do Espírito Santo DECRETO LEGI§LATIV PODER LEGISLATIVO coNcr»r rÍrulo »n c MATEENSE" Municipal horas do dia 2l Cerimonial Porto Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Reuniões da Câmara icipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos cinco (05) dias e dois (2022). mês de bro (09) do ano de dois mil e vinte PA Presidente Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP:29941-670-SãoMateus-ES-Brasil FONE: (27) 3313-9080 O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, Paulo Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Inciso IV do Artigo 31 - Lei Orgânica do Município de São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte. DECRBTO LNGISLATIrc Art. Lo. Fica concedido ao Senhor MUCIO SOARES MAIA o rÍTaTo DE CIDADÃI HoNoR/iRIo "CIDADÃI MATEENSE,. Art. 20. O Título de Cidadão Honorário "Cidadão Moteense" destina-se a homenagear pessoas fisicas que comprovadamente sejam nascidas em outro município, contribuindo para seu desenvolvimento educação, assistência social e religiosa, entre outras, permitindo o nome do Município. 5: