norma nº 79/2022

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Estado do Espírito Santo
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DECRETO LEGISTATIM
PODER LEGISLATIVO
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concedido ao
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MATEENSE".
Art. 20. O Título de Cidadão Honorário "Cidadão Meteense"
publicação
Espírito Santo, aos cinco (05) dias
e dois (2022).
Art. 40. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
Sala das Reuniões da al de São Mateus, Estado do
mes (09) do ano de dois mil e vinte
PA o
Presidente
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãotVateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, Paulo
Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o Inciso IV do Artigo 31 - Lei Orgânica do Município de
São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAZ SABER que a Càmara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIrc
Art. 3o. A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se rcalizaráàs 18:00 (dezoito)
horas do dia 21 (vinte e um) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no
Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade de São Mateus/ES.