| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 2022 |
| Date | 2022-09-05 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO "CIDADÃO MATEENSE" |
| native_id | 6011 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
@ârnmn frlunÍcÍpul [r Sfro frlatws Estado do Espírito Santo PODER LEGISLATIVO MATEEN§E: DECRETO LEGISLATIrc a( '..; Art. 40" Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Reuni da Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos cinco (05) dias e dois (2022). bro (09) do ano de dois mil e vinte PA Ão Presidente Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e12 - Bairro SantoAntônio- CEP: 29941-670 - São ttlateus - ES - Brasil FONE: (27) 3313-9080 o Presidente da câmara Municipal de são Mateus - ES, paulo Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Inciso IV do Artigo 31 - Lei orgânica do Município de São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAZ SABER que a Càmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte. MARCELO "ct»,qoÃo