| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 85 / 2022 |
| Date | 2022-09-05 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA "CIDADÃ MATEENSE" |
| native_id | 6014 |
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Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIW
PODER LEGISLATIVO
coNcnnr rirulo ou c
MATEEN§E]
publicação
Sala das Reuniões
Espírito Santo, aos cinco (05) dias do
e dois (2022).
de São Mateus, Estado do
(09) do ano de dois mil e vinte
PA o
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080
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O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, Paulo
Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o Inciso IV do Artigo 3l - Lei Orgânica do Município de
São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIrc
Art. lo. Fica concedido a Senhora CYNTIA FIGUEIRA GRILLO o
rÍruTo DE CIDA»Ã TnoNoruínn,q "CIDADà MATEENSE,.
Art. 2o. O Título de Cídadã Honorária "Cidadã Mateense"
destina-se a hotnenagear pessoas fisicas que comprovadamente sejam nascidas ern
outro município, tenhatn prestado serviços paÍa a coletividade, contribuindo para seu
desenvolvilnento econômico e social nas áreas de saúde, educação, assistência social e
religiosa, entre outras, permitindo elevar de forma incontestável o nome do Município.
Art" 3o. A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizarâàs 18:00 (dezoito)
horas do dia 2l (vinte e um) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no
Cerirnonial Porto dos Encantos, nesta cidade de São Mateus/ES.
Art. 40. Este Decreto entra em vigor na data de sua