norma nº 86/2022

Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIV
PODER LEGISLATIVO
coNcror rÍrur,o »g cro,q.uÃo uoNonÁRro "cro.r.uÃo
MA:IEEN§E]
publicação
Sala das Reuni da Câm de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos cinco (05) dias
e dois (2022).
bro (09) do ano de dois mil e vinte
Presidente
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e 12 - Bairro SantoAntônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
o
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, Paulo
Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o Inciso IV do Artigo 31 - Lei Orgânica do Município de
São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAZ SABER que a Cârnara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISI,ATIrc
Art. Lo" Fica concedido ao Senhor RODRIGO BORGO FEITOSA
o TÍTaTo DE CIDA»Ão HoNoR/iRIo *CIDADÃo MATEENSE".
Art, 20. O Título de Cidadão Honorário "Cidadão Mateense"
destina-se a homenagear pessoas fisicas que comprovadamente sejarn nascidas em
outro rnunicípio, tenham prestado serviços para a coletividade, contribuindo para seu
desenvolvirnento econômico e social nas áreas de saúde, educação, assistência social e
religiosa, entre outras, permitindo elevar de forma incontestável o nome do Município.
Art. 3". A entrega do Título será em Sessão Solene da Càmara
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se reaLizará às 18:00 (dezoito)
horas do dia 21 (vinte e urn) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no
Cerirnonial Porto dos Encantos, nesta cidade de São Mateus/ES.
Art. 40. Este Decreto entra em vigor na data de sua