norma nº 87/2022

Estado do Espírito Santo
DECRETo LEGISLATIM
PODBR LBGISLATIVO
coNcrop rinilo pn
MATEEN§E]
publicação
Sala das Reuni da cipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos cinco (05) dias
e dois (2022).
bro (09) do ano de dois mil e vinte
PA Ão
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e 12 - Bairro SantoAntônio - CEP: 29941-670 - São ttíateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
mes
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, paulo
Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o Inciso IV do Artigo 31 - Lei orgânica do Município de
São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAZ SABER que a Càmara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte.
Art. 1o. Fica concedido ao Senhor NEUCIMAR FRAGA o
TÍTULy DE cIDADÃo HoNOruiRIo "cIDADÃo MATEEIInE".
Art. 20. O Título de Cidadão Honorário "Cidaddo Mateense,,
destina-se a homenagear pessoas fisicas que comprovadamente sejam nascidas em
outro rnunicípio, tenham prestado serviços paÍa a coletividade, contribuindo para seu
desenvolvimento econômico e social nas áreas de saúde, educação, assistência social e
religiosa, entre outras, permitindo elevar de forma incontestáu.l o ,orne do Município.
Art. 3o" A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizarétàs l8:00 (dezoito)
horas do dia 2l (vinte e urn) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no
cerirnonial Porto dos Encantos, nesta cidade de são Matàus/ES.
Art. 40. Este Decreto entra em vigor na data de sua