norma nº 90/2022

Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIV
PODER LEGISLATIVO
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MA'IEEN§E]
Art. 40. Este Decreto Legisl entra em vigor na data de sua
de São Mateus, Estado do
(09) do ano de dois mil e vinte
PA o
Presidente
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e 12 - Bairro SantoAntônio - CEP: 29941-670 - São tt/ateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
publicação
Sala das Reuniões
Espírito Santo, aos cinco (05) dias do
e dois (2022).
C
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, Paulo
Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o Inciso IV do Artigo 31 - Lei Orgânica do Município de
São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAZ SABER que a Càmara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIVO:
rÍruto DE cIDAoà ttoxonÁrul "IIDADà MATEENSE,.
Art. 1o. Fica concedido a Senhora JANETE SANTOS DE SA o
Art. 20, O Título de Cidadã Honorária "Cidadã Mateense"
destina-se a homenagear pessoas fisicas que comprovadamente sejam nascidas em
outro município, tenham prestado serviços paru a coletividade, contribuindo para seu
desenvolvimento econômico e social nas áreas de saúde, educação, assistência social e
religiosa, entre outras, permitindo elevar de forma incontestável o nome do Município.
Art. 3o. A entrega do Título será em Sessão Solene da Cârnara
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizarâàs 18:00 (dezoito)
horas do dia 21 (vinte e urn) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no
Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade de São Mateus/ES.