| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 91 / 2022 |
| Date | 2022-09-05 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO "CIDADÃO MATEENSE" |
| native_id | 6020 |
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Estado do Espírito Santo DECRETo LEGISLATIM PODER LEGISLATIVO MATEE}L§E] a( publicação Sala das Reuniões Espírito Santo, aos cinco (05) dias do e dois (2022), Municipal de São Mateus, Estado do de bro (09) do ano de dois mil e vinte PA Ão Presidente Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-Sãottlateus-ES-Brasil FONE: (27) 3313-9080 O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, paulo Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Inciso IV do Artigo 31 - Lei orgânica do Município de São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAZ SABER que a Càmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte. DECRETO LEGISLATIrc Art. 40. Este Decreto entra em vigor na data de sua