norma nº 99/2022

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Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIV
PODER LEGISLATIVO
eoucpup---rirulo cmaoÃo uox
MAIEEN§E
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, Paulo
publicação.
daC al de São Mateus, Estado do
ES (09) do ano de dois mil e vinte
PA
Presidente
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-Sãoftllateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080
o
DECRETO LEGISLATIrc
Art. Lo. Fica concedido ao Senhor JOSE CARLOS FONSECA o
rÍruto DE cIDA»lo ruor,toruíruo "cID.aDÃo MATEENSE".
Art, 20" O Título de Cidadão Honorário "Cídadão Mateense"
destina-se a homenagear pessoas fisicas que Çomprovadamente sejam nascidas ern
outro município, tenham prestado serviços para a coletividade, contribuindo para seu
desenvolvimento econômico e social nas áreas de saúde, educação, assistência social e
religiosa, entre outras, permitindo elevar de forma incontestável o nome do Município.
Art. 3o. A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizarâàs 18:00 (dezoito)
horas do dia 2l (vinte e um) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no
Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade de São Mateus/ES"
Art. 40. Este Decreto entra em vigor na data de sua
Sala das
Espírito Santo, aos cinco (05) dias
e dois (2022),