| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 100 / 2022 |
| Date | 2022-09-05 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO "CIDADÃO MATEENSE" |
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Estado do Espírito Santo DECRETO TEGISLATIV PODER LEGISLATIVO couceBr rÍrulo cmmio sox MATEEN§E publicação. Sala das Reuniões Espírito Santo, aos cinco (05) dias do e dois (2022). de São Mateus, Estado do (09) do ano de dois mil e vinte PA o Presidente Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil FONE: (27) 3s13-9080 C O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, Paulo Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Inciso IV do Artigo 31 - Lei Orgânica do Município de São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAZ SABER que a Càmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte. DECRETO LNGTST,ATIrc Art. 1o. Fica concedido ao rÍTaTo DE CIDA»Ão HONOruíRIO *CIDADÃO MATEENSE". Art. 20. O Título de Cídadão Honorário "Cidadão Mateense" destina-se a homenagear pessoas fisicas que comprovadamente sejam nascidas em Art. 3o. A entrega do Título será em Sessão Solene da Câmara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se rcalizará às 18:00 (dezoito) horas do dia 21 (vinte e um) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois). no Cerirnonial Porto dos Encantos, nesta cidade de São Mateus/ES. Art. 40. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua