norma nº 101/2022

Estado do Espírito Santo
DECRETO LBGISLATIM
PODER LEGISLATIVO
coNcnnn counN»l u í,ruro *wat ucp
DUTBA]
publicação.
Sala das Reuniões da
Espírito Santo, aos cinco (05) dias
ç dois (2022).
mes
unicipal de São Mateus, Estado do
bro (09) do ano de dois mil e vinte
P Ão
Presidente
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e 12 - Bairro SantoAntônio - CEP: 29941-670 - São tr/ateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, Paulo
Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o Inciso IV do Artigo 31 - Lei Orgânica do Município de
São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIrc
COMENDA DE MERITO "WALLACE CASTELO DUTRA".
Art. 20. A Comenda de Mérito "WALLACE CASTELO
DUTRA" destina-se a homenagear 0l (uma) única pessoa por sessão legislativa e será
concedida a Presidente ou ex-Presidente do Poder Legislativo Municipal que tenha se
destacado por meio de sua gestão na busca pelo bem comum da coletividade, da
harmonia dos Poderes e da transparência do serviço público.
Art. 3". A entrega da Comenda será em Sessão Solene da Câmara
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizarâ às 18:00 (dezoito)
horas do dia 21 (vinte e um) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no
Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade de São Mateus/ES.
Art. 40. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua