norma nº 102/2022

Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIVO
PODER LEGISLATIVO
CONCEDE COMENDA DE M
OtIVEIBA3
Sala das Reuniões da C Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos cinco (05) dias do
e dois (2022).
de (09) do ano de dois mil e vinte
PA Ão
Presidente
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, Paulo
Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o Inciso IV do Artigo 31 - Lei Orgânica do Município de
São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIrc
Art. 1o. Fica concedido ao Senhor LUIZ MAGNO CARLOS DOS
SANTOS A COMENDA DE MBRITO "HERINÉA LIMA OLIVEIRA".
Art" 20. A Comenda de Mérito "HERINEA LIMA OLMIRA"
destina-se a hornenagear 01 (uma) única pessoa por sessão legislativa e será concedida a
profissional da ârea da cultura que pelo seu engajamento tenha se destacado
culturalmente.
Art. 3o, A entrega da Comenda será em Sessão Solene da Càmara
Municipal de São Mateuso Estado do Espírito Santo, que se reaLizará às 18:00 (dezoito)
horas do dia 21 (vinte e um) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no
Cerimonial Porto dos Encantos. nesta cidade de São MateuslES.
Art. 40. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação