| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 2022 |
| Date | 2022-09-05 |
| Ementa | CONCEDE COMENDA DE MÉRITO "OSCAR SÁ FREIRE DUTRA" |
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@ârnmr frlunÍdpul [e Sno frlatwE Estado do Espírito Santo DECRETO LEGISTATIV PODER LEGISLATIVO coNcpun cotunNoa n DUTRA' Sala das Reuniões da unicipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos çinço (05) dias e dois (2022). de (09) do ano de dois mil e vinte PA Ão Presidente Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-São[Mateus-ES-Brasil FONE: (27) 3313-9080 O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - E,S, Paulo Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o Inciso IV do Artigo 3l - Lei Orgânica do Município de São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAZ SABER que a Càmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte. ::: DECRETO LEGISLATIrc Art. 1o. Fica concedido ao Senhor ESEQUIEL SANTOS a COMENDA DE MERITO "OSCAR SÁ TNNME DUTRA'" Art.20. A Comenda de Mérito "OSCAR SÁ rnnfRE DUTRA" destina-se a homenagear 01 (uma) única pessoa por sessão legislativa e será concedida a pessoa fisica e/ou jurídica que se destaque na área da exportação. A.rt. 3o. A entrega da Comenda será em Sessão Solene da Cârrara Municipal de São Mateus, Estado do que se realizará às 18:00 (dezoito) horas do dia 21 (vinte e um) de setembro de 2022 (dois mil e vinte e dois), no Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade de São Mateus/ES. Art. 40. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.