norma nº 106/2022

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Estado do Espírito Santo
PODER LEGISLATIVO
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ALVES"
Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos cinco (05) dias do
e dois (2022).
bro (09) do ano de dois rnil e vinte
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Pre SIdente
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP:29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080
DECRBTO LEGISLATIM
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, Paulo
Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o Inciso IV do Artigo 31 - Lei Orgânica do Município de
São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte.
Art. 1". Fica concedido ao Senhor ELIEZER ORTOLANI
NARDOTO A COMENDA DB MÉRITO "PEDRO DOS SANTOS ALVES".
Art. 20. A Comenda de Mérito "PEDRO DOS SANTOS ALVES"
destina-se a homenagear 01 (uma) única pessoa por sessão legislativa e será concedida
a pessoa flsica que tenha se destacado por meio de seu engajamento na área de arquivo
e memória.
Art. 3o. A entrega da Comenda será em Sessão Solene da Câmara
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizarâ às 18:00 (dezoito)
horas do dia 21 (vinte e um) de setembro de 2022 (dois rnil e vinte e dois), no
Cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade de São Mateus/ES"
Art. 40. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua
publicação.
Sala das Reuniões da