norma nº 113/2022

Estado do Espírito Santo
publicação
Espírito Santo, aos cinco (05) dias
e dois (2022).
DECRTTTO LEGISLATIVO
PODER LEGISLATIVO
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Sala das Reuniões cla C
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cipal de São Mateus, Estado do
(09) do ano de dois rnil e vinte
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Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080
O Presidente da Câmara Municipal cle São Mateus - ES, paulo
Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o Inciso IV do Artigo 31 - Lei orgânica do Município cle
São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIrc
Art. Lo. Fica concedido ao Senhor LAURIANO MARCO
ZANCANELA a COMENDA DE MERITO .OGUALTER NUNES LOUREIRO''.
Art. 20, A Cornenda de Mérito.,GUALTER NUNES
LOUREIRO" destina-se a homenagear 0l (uma) única pessoa por sessão legislativa e
será concedida a Prefeito ou ex-Prefeito se destacado por rneio de
sua atuação política administrativa em da coletividade, no
decorrer do seu mandato eletivo.
Art. 3o. A entrega da em Sessão Solene da Cârnara
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se rcalizarâàs 18:00 (dezoito)
horas do clia 2l (vinte e urn) de setembro de 2022 (dois rnil e vinte e dois), no
cerirnonial Porto dos Encantos, nesta cidade de são Mateus/ES.
Art. 40. Este Decreto entiâ em vigor na data de sua