| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 114 / 2022 |
| Date | 2022-09-05 |
| Ementa | CONCEDE COMENDA DE MÉRITO "JORGE DAHER FILHO" |
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Estado do Espírito Santo DECRETO LEGISLATIM PODER LEGISLATIVO coNcpnr covrExua op (09) do ano cle dois rnil e vinte P o Presidente Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e 12 - Bairro SantoAntônio - CEP: 29941-670 - São ttlateus - ES - Brasil FONE: (27) 3313-9080 Sala das Reuniões da Espírito Santo, aos cinco (05) dias e dois (2022). al de São Mateus, Estado do mês d DECRETO LEGISLATIrc Art. 1o. Fica concedido ao senhor ANTONIO cARLos FACHETI a COMENDA DE MEIUTO "JORGE DAHER FILHO,,. Art. 20. A COMENdA dE MéritO ..JORGB DAHER FILHO" destina-se a homenagear 0l (uma) única pessoa por sessão legislativa e será concedida a pessoa fisica e/ou a profissional da área jurídica que por meio de sua atuação em defesa do Direitos Humanos tenha se destacado e alçado o nome do Município. Art. 3o. A entrega da Comenda será em Sessão Solene cla Cârnara Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se realizarâàs l8:00 (dezoito) horas do dia 21 (vinte e urn) de setembro de 2O2Z (dois rnil e dois), no cidade de São Mateus/ES. Art. 40. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.