norma nº 116/2022

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Estado do Espírito Santo
DECRETO LEGISLATIM
PODBR LEGISLATIVO
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publicação
Sala das Reuniões da C Municipal de São Mateus, Estado do
Espírito Santo, aos cinco (05) dias do
e dois (2022).
bro (09) do ano de dois mil e vinte
PA Ão
Presidente
Av.DomJoséDalvit, 100-Blocos11 e12-BairroSantoAntônio-CEP: 29941-670-SãoMateus-ES-Brasil
FONE: (27) 3313-9080
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus - ES, paulo
Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o Inciso IV do Artigo 31 - Lei orgânica do Município cle
São Mateus, de 05 de abril de 1990, FAZ SABBR que a Câmara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIrc
Art. 1o. Fica concedido ao Senhor RONALDO RAIMONDI a
COMENDA DE MERITO "ALTAMIRO PAULINO SODRÉ".
Art. 20. A Comenda de Mérito "ALTAMIRO PAULINO
SODRÉ" destina-se a homenagear 01 (urna) única pessoa por sessão legislativa e será
concedida a profissional da área de segurança pública que tenha se destacado por meio
do seu exercício profissional.
Art. 3o. A entrega da comenda será em sessão solene da câmara
Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, que se rcalizaráàs 18:00 (clezoito)
horas do dia 21 (vinte e um) de setembro de 2022 (d,ois mil e vinte e dois), no
cerimonial Porto dos Encantos, nesta cidade de são Mateus/ES.
Art. 40. Este Decreto entra em vigor na data de sua