norma nº 118/2022

@âmnrõr frlunÍcÍpul [e Sfro frluttus
Estado do Espírito Santo
Espírito Santo, aos cinco (05) dias d
e dois (2022).
unicipal de São Mateus, Estaclo do
bro (09) do ano de dois mil e vinte
P
Presidente
Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e 12 - Bairro SantoAntônio - CEP: 29941-670 - São Mateus - ES - Brasil
FONE: (27) 3313-9080
Sala das da
o
PODER LEGISLATIVO
ÇONCEDE COMENDA DE
BAUIA]
o Presidente da càmaru Municipal de são Mateus - ES, paulo
Fundão, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o Inciso IV do Artigo 31 - Lei orgânica do Município de
são Mateus, de 05 de abril de 1990, FAZ SABER que a câmara
Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte.
DECRETO LEGISLATIrc
DA SILVA
a COMENDA DE