| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 130 / 2022 |
| Date | 2022-09-05 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO "CIDADÃO MATEENSE" |
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Estado do Espírito Santo PODER LEGISLATIVO MATEEIT§E: Sala das Reuniões daC de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos cinco (05) dias e dois (2022). bro (09) do ano de dois rnil e vinte PA o Presidente Av. Dom José Dalvit, 100 - Blocos 11 e 12 - Bairro SantoAntônio - CEP: 29941-670 - São t\Iateus - ES - Brasil FONE: (27) 3313-9080 rÍruto on ALVES o Art. 20. O Título de Cidadão Honorário "Cidadão Meteense,, que comprovadamente sejam nascidas em destina-se a homenagear pessoas fisicas outro rnunicípio, tenham prestado contribuindo para seu clesenvolvimento econômico e social nas assistência social e religiosa, entre outras, permitindo elevar o nome do Município. publicação. Art. 40. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua