| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1.102 / 2012 |
| Date | 2012-05-31 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL N° 1.016, DATADA DE 05 DE OUTUBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O INCISO VIII DO ART. 116 § 10, DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO LELNº, 1,1 12 “ALTERA O ANEXO IL DA LEI MUNICIPAL Nº, 1,016, DATADA DE 05 DE OUTUBRO DE 2011. QUE DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO — POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL C/C O INCISO VIII DO ART 116 $ 10, DA LEI ORGÂNICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica alterado o anexo Il da Lei Municipal nº. 1.016, datada de 05 de outubro de 2011, que passa a vigorar na forma do anexo Il da presente Lei. Art. 2º. Os demais dispositivos da Lei Municipal nº. 1.016/2011, permanecerão inalterados. Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete ão Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 31 (trinta e ias do mês de maio (05) do ano de dois mil e doze (2012). Ar itura, na data supra. Port ria ANTOS ) Secretário Municipa de Gabinete ) nº. 750/201— Continua... ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO «-continvação da Lei Municipal nº. 1.102/2012. ANEXO II a que se refere o artigo 1º da presente Lei QUANTITATIVO - OUTROS CARGOS TÉCNICOS E APOIO DA ÁREA DE.SAÚDE o Ee) 5 els is la le lts $ E 85 |55£ ss) Ss jEs 28% El EE|Sz|/oz S=|s2z Ez|6z2|6T% ESB) 900 | 05 | 08 |O 5º | 5º |88 |) 58 | 8º BSS] ES| 52 | So |R2T LE | LS | LE|SSS 8 |£ E |8 Soo gel aalesa Ss | 58 55 |256 “jo je [St ja [2 [Se] 90 gs | 88 dE UNIDADES Paulista 1 1 Sernamby 1 1 1 Ideal / Aviação 1 1 Nativo/Campo Grande 1 1 Nestor Gomes1:- km 41 1 1 Nestor Gomes2 - km 41 Nova Aymorés - Kkm.35, 1 po 1 km 29 NE km 23 1 1 Santa Maria pi + 1 Litorâneo 1 1 1 Nova Lima - ltauninhas 1 1 1 1 Arveira 1 1 Bom Sucesso ! Vitória 1 1 1 Santa Tereza - Cacique L L Porto 1 1 Seac 1 Cohab 1 +— [ Ú 1 Pedra D'água Guriri 1 1 1 Guriri 2 Guriri 3: Vila Nova 1 1 Vila Nova 2 Boa Vista 1 1 São Pedro 1 1 1 1 Santo Antônio Clínica de Fisioterapia 5 Farmácia Básica 1 Farmácia Popular 1 CAPS/CTT/Saúde Mental 1 1 1 CTA 1 1 Contas Médicas 1 US3 - TB/Hanseníase 1 Saúde Bucal-ônibus CR 2 1 Projeto CEPAF 1 Vigilância Sanitária Núcleo Apoio SF 1 Pronto Atendimento, 1 1 SÃO MATEUS - GERAL | SUBTOTAIS | 6 [19 [8 [5 [12 10 TOTAL GERAL=> 85 Continua... qu PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO «-continvação da Lei Municipal nº. 1.102/2012. Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 31 (trinta e um) dias dó mês de maio (05) do ano de dois mil e doze (2012). | feitura, na data supra. aN de Gabinete )