| Tipo | LEI |
|---|---|
| Número / Ano | 1.107 / 2012 |
| Date | 2012-07-12 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL N° 917, DATADA DE 19 DE AGOSTO DE 2010, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL N° 777, DATADA DE 08 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE PESSOAL PARA O PROJETO SENTINELA - CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO LELNS 7/2012 “ALTERA O ANEXO ÚNICO DA JEI MUNICIPAL Nº. 917, DATADA DE 19 DE AGOSTO DE 2010, QUE ALTEROU A LEI MUN o DA D D JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE NTR A E PESSOAL PARA PROJETO SENTINELA - CREAS - CENTRO DE REFERÊ ESPECIALIZAD EM ASSISTÊNCIA SOCIAL.” O Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que a Câmara Municipal de São Mateus aprovou e eu sanciono a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica alterado o Anexo Único da Lei Municipal nº. 917, datada de 19 de agosto de 2010, que passa a vigorar na forma do Anexo Único da presente Lei. Ar. 2º. Os demais dispositivos da Lei Municipal nº. 917/2010, permanecerão inalterados. Ar. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 12 (doze) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e doze (2012). a Prefeitura, na data supra. Continua... Sra . PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO MATEUS ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PREFEITO «-continvação da Lei Municipal nº. 1.107/2012. ANEXO ÚNICO A que se refere o art. 1º da presente Lei SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL E CIDADANIA PROGRAMA SENTINELA/PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS/ES CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CREAS DENOMINAÇÃO QUANT. HORÁRIA VENCIMENTO Coordenador do Programa Sentinela 01 40 h/s 2.144,82 Assistente Jurídico 01 40 h/s 2.027,39 Educador Social 07 40 h/s 1.597,34 Agente Administrativo 02 40 h/s 742,96 Instrutor de Artes e Ofícios 01 40 h/s 697,13 Agente de Serviços Gerais 02 40 h/s 622,00 Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus, Estado do Espírito Santo, aos 12 (doze) dias do. mês de julho (07) do ano de dois mil e doze (2012). supra.