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norma nº 2.176/2023

Tipo LEI
Número / Ano 2.176 / 2023
Date 2023-07-28
EmentaDÁ À ATUAL, CONHECIDA RUA "PROJETADA 2" (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL JACUÍ III, BAIRRO AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA "VINICIUS LIMA MEDEIROS"
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Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
LEILN?º 2.176/2023
DÁ À ATUAL, CONHECIDA RUA “PROJETA-
DA 2” (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEA-
MENTO RESIDENCIAL JACUÍ III, BAIRRO
AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “VI-
NICIUS LIMA MEDEIROS”.
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas em Lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou, o Prefeito tacitamente sancionou e
ele promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual, conhecida como Rua “Projetada 2” (via local),
situada no Loteamento Residencial Jacuí III, Bairro Aviação, Município de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, denominada de Rua “VINICIUS LIMA MEDEIROS”.
Art. 2º. A Rua denominada de Vinicius Lima Medeiros, limita-se ao
Norte: com a quadra C; ao Sul: com a quadra B; ao Leste: com a Avenida Projetada 1; e a
Oeste: com área do Sr. Juarez Pereira.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas providências e comunicar as
Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos
interessados.
Art. 4º. Esta Lei entra e
revogando-se as disposições em contrário.
vigor na data de sua publicação,
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão, aos
do ano de dois mil e vinte e três (2023).
e oito (28) dias do mês de julho (07)
Presidente
Av. Jones dos Santos Neves, Nº40 e 70, Centro - São Mateus - ES - CEP:29930-900 - Brasil

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