norma nº 2.184/2023

Câmara Municipal de São Mateus
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fundão
LEIN?º 2.184/2023
DÁ À ATUAL, CONHECIDA RUA “PROJETA-
DA 10” (VIA LOCAL), SITUADA NO LOTEA-
MENTO RESIDENCIAL JACUÍ III, BAIRRO
AVIAÇÃO, A DENOMINAÇÃO DE RUA “HA-
ROLDO BARCELLOS DUARTE”
O Presidente da Câmara Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, no uso das atribuições que lhe
são conferidas em Lei, FAZ SABER que a Câmara
Municipal aprovou, o Prefeito tacitamente sancionou e
ele promulga a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica a atual, conhecida como Rua “Projetada 10” (via local),
situada no Loteamento Residencial Jacuí III, Bairro Aviação, Município de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, denominada de Rua “HAROLDO BARCELLOS DUARTE”.
Art. 2º. A Rua denominada de Haroldo Barcellos Duarte, limita-se
ao Norte: com as quadras K, L e espaço livre de uso público 1; ao Sul: com a quadra G; ao
Leste: com a quadra J e Rua Projetada 6; e a Oeste: com área do Sr. Juarez Pereira.
Art. 3º. Caberá ao Cadastro Municipal Imobiliário, do Município de
São Mateus, Estado do Espírito Santo, a proceder às devidas providências e comunicar as
Agências de Correios, Bancárias, aos Escritórios da Escelsa, Telemar e demais órgãos
interessados.
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Palácio Legislativo Matheus Cunha Fund
do ano de dois mil e vinte e três (2023).
O, a0S vi oito (28) dias do mês de julho (07)
PAU
Presidente
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