norma nº 1.110/2012

ação -
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MATEUS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GABINETE DO PREFEITO
LELNS.1 1
“TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A
ASSOCIAÇÃO DOS BARTENDES ARTERSÕES,
VENDEDORES AMBULANTES DO MUNICIPIO
DE SÃO MATEUS - ES - ABAVAM"
O Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo. FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de São Mateus
aprovou € eu sanciono a seguinte:
LEI;
An. 1º. Fica declarada de Utilidade Pública a
“ASSOCIAÇÃO DOS BARTENDES, ARTERSÕES VENDEDORES AMBULANTES DO
MUNICIPIO DE SÃO MATEUS - ES - ABAVAM”, com sede no mercado municipal, Box
06 nesta cidade e Comarca de São Mateus, Estado do Espírito Santo, CNPJ sob o nº
08.512.748/0001-85.
Ar. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de São Mateus,
Estado do Espírito Santo, aos 12 (doze) dias do mês de julho (07) do ano de dois mil e
doze (2012). “
eitura, na data
supra.